Como funciona a isenção de impostos para PCD?

Em busca de Carros para Deficientes? É possível conseguira isenção dos impostos para realizar a compra de um automóvel. Conforme IBGE, são 24% dos brasileiros que apresentam algum tipo de deficiência e essa isenção é adequada para as pessoas que tenham alguma debilidade ou alguma doença incapacitante.

São diferentes doenças que são elegíveis para que possam estar dentro do que é de direito para obter a isenção do imposto. Assim, se informar para verificar o que é necessário levar na hora de conversar para conseguir ter a isenção, assim como, saber o passo a passo para pegar a isenção.

Quem tem direito?

Como funciona a isenção de impostos para PCD? (Foto: internet)
Como funciona a isenção de impostos para PCD? (Foto: internet)

Para deficiente físico que busca Carros para Deficientes vai conquistar também a isenção de IPI, ICMS, IOF, IPVA, além do rodizio municipal. O portador de necessidades especiais que não é condutos, mas que tenha deficiência física ou visual, autismo vai estar isento do IPI, assim como o carro em que circula fica livre do rodizio.

Essa á uma isenção válida para as pessoas que portem alguma deficiência, debilidade ou que tenham alguma doença incapacitante, incluindo crianças aqui. Para esses casos, é preciso ter um laudo da Receita Federal em que há a assinatura de dois médicos que sejam credenciados ao SUS.

Se o paciente tem alguma deficiência mental, vai ser necessário passar por um exame por psiquiatra e psicológico. No caso de deficiência física, o exame necessita de atestado por um especialista que seja relacionado com a deficiência e que também preste serviço para a Unidade Emissora de Laudo. Em ambos os casos, o laudo vai precisar de uma assinatura do responsável pelo hospital ou clínica.

Validade

O beneficiário poderá usar a isenção para comprar Carros para Deficientes uma vez a cada dois anos, mas sem limite para o número de aquisições. É importante saber que caso o beneficiário queira vender o seu carro adaptado com menos de dois anos, para IPI, ou em 3 anos, para ICMS, vai precisar pagar todos os impostos que não pagou na hora de comprar, juntamente com uma atualização monetária, além de acréscimos legais.  Depois disso, o carro pode ser vendido com um preço normal de mercado.

No caso das pessoas com necessidades especiais, mas não conduzem o veículo, ao conseguir a isenção do IPI que é oferecida para terceiros, sendo esses familiares, ou responsáveis pelo transporte, contam com uma redução menor, o que vai acabar reduzindo o valor do automóvel em 15%.

No caso de fraude, é importante lembrar que os Carros para Deficientes que sofrerem mau uso ou com desvio de finalidade, pode contar com duas consequências diferentes para o portador de deficiência. Pode sofrer uma consequência criminal, acarretando em processo penal ou até mesmo em prisão. Ou uma fiscal que vai ser cobrada uma multa, além da devolução dos tributos, mas com juros.

Não existe nenhum impedimento que os Carros para Deficientes sejam usados por outros motoristas, mas somente esporadicamente. É preciso cumprir a função de transportar o deficiente quando necessário.

Fatima da Silvera